Declaração Socialismo ou Barbárie – tendência do PSOL

Greve Geral pela derrubada imediata da intervenção militar no RJ

ANTONIO SOLER

Nesta sexta-feira (12/02), o presidente Michel Temer (MDB) assinou Decreto de Intervenção Federal (militar) no Rio de Janeiro e nomeou o general Walter Braga Netto como interventor federal com plenos poderes sobre a segurança neste estado.

Na prática o governador Luiz Fernando Pezão perdeu o controle da segurança pública do estado, pois Netto passa a controlar todas as forças de segurança (Policia Militar, Policia Civil, Policia Rodoviária, o Sistema Carcerário, a Inteligência e o Corpo de Bombeiros). Além disso, o interventor terá total autonomia administrativa para demitir e contratar funcionários e só prestará contas ao Presidente da República. Vivemos assim com esse decreto uma clara e perigosa ruptura com o regime democrático no âmbito do estado capitalista que merece total atenção.

Levando em consideração que as Forças Armadas (FA) são o núcleo central do poder de qualquer instância do estado, obviamente que o poder político no Rio passou com o decreto diretamente para um chefe das FA. Assim, Pezão que foi eleito vice-governador e assumiu o governo depois da renúncia de Sergio Cabral – que está cumprindo pena por um mega esquema de corrupção no estado – perdeu efetivamente o poder político no estado.

Situação que requer a queda imediata desse governador incompetente, sem apoio popular e, inclusive, próximo do esquema de corrupção montado por Cabral. Desta forma, a solução para essa situação de falência política do governo do Rio deve ser solucionada pela queda de Pezão – por impeachment ou renúncia – e pela eleição direta de outro governador e não por uma intervenção militar como a que esta sendo feita por Temer.

Essa intervenção militar no Rio tem como cortina de fumaça o agravamento efetivo da falência financeira, administrativa e política do governo Pezão. Problemas esses que também afetam a segurança no estado, repercutindo no aumento dos homicídios causados pela disputa das facções criminosas e pela desastrosa “guerra às drogas” patrocinada pela política pública estadual e federal.

É claro e notório que as razões mais profundas dessa medida estão ligadas às dificuldades do governo Temer em aprovar a “reforma da previdência” devido à impopularidade de tal medida[1], da atual corrida eleitoral e da possível retomada do movimento de massas. Assim, diante da dificuldade dessa coalização de impor a “mãe das contrarreformas”, de emplacar um candidato à presidente para as eleições de outubro com viabilidade e da possibilidade de o movimento social, que não foi derrotado nas ruas, apesar dos avanços reacionários, voltar a ter protagonismo político nesse começo de ano, o governo opta por uma medida bonapartista (autoritária) para fechar a crise orgânica (política, econômica e social) que vive o país há anos.[2]

Medida que na prática impõe um regime político bonapartista no Rio, mas que terá uma forte incidência sobre todo o país. Pois, além de fortalecer a posição historicamente autoritária de outros governos estaduais, como a do estado de São Paulo, por exemplo, pode criar um efeito cascata e ser estendida para outros estados da federação. Isso, evidentemente, se não houver uma reação à altura do movimento de massas, dos partidos, das centrais sindicais – que dirigidas pelo lulismo ou diretamente pelo peleguismo de direita têm permito o avanço das forças reacionárias sem de fato chamar a resistência efetiva – e todos comprometidos com as garantias democráticas.

Além dos efeitos sobre o próprio território nacional, essa é uma medida que se soma aos ataques feitos pelos governos neoliberais – principalmente – e pelo imperialismo ianque contra a classe trabalhadora no conjunto da América Latina. Para ficar em um exemplo recente, na Argentina, mesmo sob uma forte reação do movimento social, foi aprovada uma “reforma da previdência” que tirou direitos dos trabalhadores. Por isso, pelo peso que tem o Brasil, notadamente no Cone Sul, essa é uma medida que tem grande influência geopolítica internacional e deve ser rechaçada pelo conjunto dos setores comprometidos com os trabalhadores e a democracia em âmbito internacional.

Por um programa socialista para a crise de segurança

Essa e uma medida que dentre outras coisas se apoia e procura dialogar com o crescimento em setores da população da ideologia fascistóide de que a solução para os problemas de segurança, dentre outros, passa pela intensificação da repressão. Mas, todos sabem que não é a primeira vez que as forças armadas intervêm no Rio e em outros estados e nenhum resultado positivo foi alcançado além de uma sensação passageira de segurança. Ao contrário, “curiosamente” após cada intervenção militar as facções criminosas saem mais armadas com fuzis e outros apetrechos de “uso exclusivo das forças armadas”.

A solução para os problemas de segurança no Rio, ou em qualquer estado, é oposta pelo vértice às medidas de uso da força ou intervenção das FA. Pois, os problemas de segurança estão diretamente ligados à profunda desigualdade econômico-social, à falência política do governo Pezão, ao desemprego, à restrição orçamentária dos estados e municípios para as áreas sociais causada pelo governo, ao proibicionismo em relação às drogas e à própria estrutura militar da polícia.

Dessa forma, em primeiro lugar, a solução para os problemas de segurança no Rio passa pela restituição da democracia, pelo eleição direta de outro governo estadual – Fora Pezão -. pelo investimento federal em obras públicas para garantir empregos em massa e fazer funcionar com qualidade todos os equipamentos públicos (escolas, hospitais e transporte público). Tudo isso financiado com verbas oriundas do não pagamento da dívida pública e da taxação progressiva da riqueza.

Mas a solução também passa por atacar outras causas dos problemas, ou seja, por mudanças profundas na política de segurança e em relação às drogas no país. É necessário acabar com a política miliar – uma das que mais matam no mundo e responsável por um verdadeiro genocídio da juventude negra no Brasil – em todo o território nacional e estabelecer forças policiais diretamente controladas pelos trabalhadores. Por outro lado, é necessário em relação às drogas superar imediatamente a cultura e a legislação proibicionista e estrategicamente legalizar o consumo, a produção e a comercialização das drogas. Medidas que irão progressivamente acabar com o comércio ilegal e com a violência em torno da sua comercialização. Evidentemente que essas são medidas que devem estar sob controle democrático da sociedade e principalmente dos trabalhadores.

O 19F tem que ser um grande dia de luta contra a intervenção militar no Rio

Para finalizar, pensamos que a principal tarefa do movimento social, dos sindicatos, das centrais sindicais e dos partidos de esquerda no país hoje é lutar pela derrubada dessa intervenção militar que impõe um regime diretamente antidemocrático no estado do Rio de Janeiro e que aprofunda o caráter bonapartista e extremamente perigoso do governo Temer que toma medidas que colocam em risco a democracia burguesa no país como um todo.

No dia 19/02, Dia Nacional de Lutas, temos que realizar ações que tenham como bandeira principal a derrubada da intervenção federal no Rio. Essa é uma luta que deve ser realizada com a mais ampla unidade pela base e uma forte exigência que as direções das grandes centrais sindicais convoquem de fato a luta, para que os atos, as paralisações e outras ações nesse dia sejam contundentes e sirvam para preparar uma poderosa Greve Geral que ponha fim imediato à intervenção militar no Rio.

As traições da burocracia sindical e política ao processo de mobilização no ano passado contra a «reforma da previência», além de não derrotar definitivamente essa nefasta medida regressiva, têm permitindo que Temer retome a ofensiva através de um terrível ataque bonapartista contra a democracia burguesa. Por isso, devemos exigir que as grandes centrais construam efetivamente uma Greve Geral contra a intevenção miliatar e contra a «reforma da previdência’, pela “revogação da reforma trabalhista”, pelo Fora Pezão e pelo Fora Temer – testa de ferro da perigosa ofensiva reacionária em curso no país.