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Práxis – Socialismo ou Barbárie, 07/02/2014

Na tarde de ontem foi realizado um Ato-Debate contra a criminalização da luta na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo. O objetivo central dessa atividade era exigir a libertação dos presos políticos do Estado de São Paulo e discutir a criminalização do movimento social.

Esta manifestação, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, desde o seu início foi atacada pela Polícia Militar (PM) que colocou em prática todo tipo de provocação e arbitrariedades: cercou os manifestantes, exigiu identificação e anotou nomes, realizou revistas ilegais e aprendeu pertences.

Quando a polícia foi questionada o porquê havia policiais sem identificação por um dos advogados presentes no ato passou para a fase seguinte da repressão: efetivou prisões (seis no total, dentre eles dois advogados), atacou os manifestantes com spray de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Prisões políticas e ataques ao direito de manifestação

No dia 23 de junho o Ato “Se não tiver direitos não vai ter copa” foi realizado na Praça do Ciclista (Avenida Paulista). A PM após reprimir mais uma manifestação contra os gastos na Copa, deteve dois manifestantes, Fabio Hideki Herano, funcionário e estudante da Universidade de São Paulo e Rafael Marques Lusvarghi, professor de inglês, de forma totalmente arbitrária.

Os dois manifestantes continuam desde então detidos sob a acusação de cinco crimes: associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, incitação à violência, resistência e desobediência. O pedido de liberdade provisória foi negado pelo juiz Sandro Rafael Barbosa Pacheco que os considera presos “perigosos” por serem “lideranças Black Blocs”.

Uma série de vídeos e depoimentos que circulam pela mídia demonstra que nenhum dos “crimes” que se quer imputar aos dois manifestantes se sustenta em fatos. Os manifestantes detidos nunca tiveram contato pessoal, não portavam nenhum material explosivo ou arma de fogo e não existe nenhuma prova ou indício de incitação à violência.

As acusações feitas pela polícia, acatadas até o momento pelo poder judicial, não passam de falácias que podem ser facilmente refutadas por vídeos, depoimentos de pessoas que estavam no momento das prisões e até pelo histórico dos envolvidos. Mas essas prisões não são casos isolados. Lideranças do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo também estão sendo indiciadas simplesmente por organizarem protestos.

Além da repressão direta aos manifestantes com a brutalidade policial típica, detenções e ameaças, a sanha repressiva do governo e do judiciário do Estado também se dirige contra os trabalhadores e suas lutas, como se pode verificar na  greve dos metroviários que foi considerada ilegal pelo judiciário além de acabar com 42 trabalhadores demitidos pelo governo.

É preciso derrotar a ditadura de Alckmin e Dilma

Enquanto o governo Dilma tenta convencer a população e o mundo de que a Copa é um sucesso, a crise econômica é passageira e vivemos em um país democrático, na prática uma situação de semiestado de sítio, com liberdades democráticas básicas sendo totalmente desrespeitadas, está sendo imposto.

Com a eclosão da juventude e de suas lutas na rua, de greves salariais independentes da burocracia sindical e de lutas populares que mobilizam milhares, o Estado amplia ações no sentido de cercear liberdades democráticas básicas. Por isso, restringe o direito de manifestação, a preservação da identidade pessoal (como a proibição do uso de máscaras em manifestações no Rio de Janeiro), monta tribunais no final de semana para julgar manifestantes e realiza prisões políticas (sem fragrante delito ou ordem judicial), além é claro do uso da força policial e até militar contra o direito a manifestação.

A burguesia não quer parar por aqui, está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa criar no Brasil a lei antiterrorismo. Se essa lei for aprovada manifestações de rua que provoquem interrupções de rotas podem ser enquadradas como “crime de terrorismo”, com pena de trinta anos de reclusão e sem direito a fiança.

Essas duas prisões políticas não podem passar, do contrário mais um terrível precedente vai se formar contra o direito de manifestação no Brasil. A campanha pela libertação dos presos políticos de Alckmin tem a mesma importância da campanha pela readmissão dos 42 metroviários, pois são, na verdade, expressão do mesmo processo de criminalização da luta.

Liberdade imediata para Fábio Hideki e Rafael Marques, presos políticos do governo Alckmin!

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Liberdade para Fábio Hideki Harano!

Rede de solidariedade a Fábio Hideki Harano, 1 de julho de 2014

Após participar do ato em protesto contra a realização da copa do mundo no Brasil, ocorrido no dia 23 de junho de 2014 na cidade de São Paulo, o estudante de jornalismo e funcionário da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Hideki Harano foi preso na escada da estação Consolação de metrô, por policiais civis à paisana do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais). Detido pelos policiais, Hideki teve sua mochila revistada na presença de várias testemunhas, estas já declararam que não havia nenhum objeto ilegal na mochila de Hideki naquele momento.

Mas, surpreendentemente, entre as acusações imputadas a ele, havia a de portar um artefato explosivo não especificado. Como afirmou Padre Júlio Lancelotti, uma das testemunhas presentes, trata-se de uma prova plantada e de uma acusação forjada, de modo a incriminar um manifestante pacífico. Entre as testemunhas de acusação constam apenas policiais civis.

Fábio Hideki foi vítima do expediente da “prisão exemplar” por parte do governo do estado de São Paulo e foi escolhido a dedo, não por participar do black bloc ou por praticar atos de depredação ao patrimônio público e privado, coisa que ele nunca fez, mas sim por sua atuação constante em atos e protestos. Hideki participa de protestos há vários anos, e nunca escondeu sua identidade nessas manifestações. Ao contrário, ele sempre portava cartazes e faixas com mensagens de sua luta, além de dar entrevistas nas quais informava seu nome e as funções que exercia. Hideki chamava a atenção por essa forma de atuação e por seu porte físico, bem como pelo fato de apresentar sempre um discurso refletido sobre as questões políticas e sociais envolvidas. Ele costumava usar um capacete branco de motoqueiro e máscara de gás apenas por precaução em caso de confronto, mas muitas vezes era visto também sem estes, sempre confiante em seu idealismo e suas convicções políticas.

Na falta de qualquer outro recurso para lidar com as novas formas de protestos que se apresentam no Brasil, o governo de São Paulo e seus aparelhos de segurança optaram por escolher um manifestante idôneo, querido por todos que o conhecem, impondo a ele uma prisão arbitrária de modo a espalhar o medo e o terror entre as pessoas que lutam por justiça social e por um mundo melhor para as futuras gerações.

Não podemos nos calar diante dessa prisão, diante deste passo violento rumo à criminalização das lutas sociais. A injustiça envolvida, nesse caso específico, é chocante, mas é também reflexo da política que dita as leis no Brasil e no estado de São Paulo. É preciso que nos levantemos em defesa de Hideki, exigindo sua liberdade imediata, mas também deixar claro que não nos calaremos perante a criminalização dos movimentos sociais e daqueles que buscam construir outra possibilidade de mundo.

Lutar não é crime, liberdade para Hideki!

Hideki luta por você, lute por Hideki!