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No dia 19 de fevereiro de 2012, em uma  madrugada de domingo,  uma companheira da Práxis e da juventude Já Basta! juntamente com11 estudantes da Universidade de São Paulo (USP) foram presos por defender o legítimo direito de permanência estudantil. Havia também entre os presos uma estudante grávida, que, depois de ter sido agredida pelos policiais, foi colocada no ônibus militar sem nenhum auxílio médico. Estes estudantes não foram presos arbitrariamente somente por defender a permanência estudantil, mas também por defender o caráter público da universidade.

Em 2010 verificou-se que mais de 800 estudantes não conseguiram vaga na moradia da USP e nem auxílio e a cada vestibular aumentava o número de ingressantes que não conseguiam vagas. Assim, os estudantes legitimamente resolveram fazer o que é dever da universidade diante desta cifra de centenas de estudantes carentes que estavam desabrigados.

E para atender esta demanda, com o apoio da Associação de Moradores do CRUSP, em assembleia os estudantes decidiram ocupar  parte de um prédio do Conjunto Residencial da USP (CRUSP), o térreo do Bloco G. Esta área que sempre foi utilizada para fins de moradia estudantil na época estava sendo usurpada pela burocracia universitária e pelo banco SANTANDER. Desta forma corretamente os estudantes transformaram o respectivo espaço em moradia durante quase dois anos, o intitulando de Moradia Retomada.

Neste período o espaço abrigou dezenas de estudantes carentes que sem esta alternativa de moradia criada diretamente pelo movimento estudantil, seriam obrigados a abandonar seus cursos. A Moradia Retomada além de garantir moradia imediata para os estudantes serviu para pressionar a Reitoria a entregar mais dois blocos para fins de moradia estudantil.

Quando morar é um privilégio ocupar não é crime, é direito.

A prisão destes estudantes foi um processo análogo às do período ditatorial, ou seja, sem  o mínimo de transparência ou justificativa. Não houve nenhuma resistência e a reintegração de posse foi cumprida na presença do oficial de justiça. No entanto, mesmo assim, os estudantes foram presos e atualmente respondem um processo criminal que pode leva-los a perder a primariedade, sendo marginalizados apenas por exercer o direito de lutar em defesa das suas condições materiais de permanência no interior da universidade para estudarem.

Estatuto da Ditadura Militar ainda é usado na USP

Os processos de perseguição política aos estudantes e trabalhadores da USP e de outras universidades estão articulados ao processo mais geral de criminalização da luta que assistimos à décadas pelo governo e pela “justiça” paulista. Esta criminalização tem um antecedente histórico que foram os anos de chumbo (Ditadura Militar) de nosso país nos quais a Universidade de São trabalhou de mãos dadas com os poderes contrarrevolucionários do estado e do país. Não esquecemos que a repressão na USP, assim como, fora dela visa perpetuar uma estrutura de poder que não é voltada para atender os interesses dos trabalhadores e seus filhos, mas dos mais poderosos e ricos que se apropriam da produção científica e da força de trabalho produzida em seu interior.

O agravante é que na USP ainda vigora em sua atual estrutura de poder um Estatuto elaborado durante a Ditadura Militar. Artigos que fazem parte do Decreto Estadual 52.906, de março de 1972, preveem  a eliminação de estudantes e trabalhadores que atuem politicamente em oposição a reitoria e suas medidas. Nele é considerada infração “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas [greves] aos trabalhos escolares.” Esse decreto foi produzido em plena ditadura militar brasileira, em uma época que vigorava Ato Institucional nº 5.

O trabalho da reitoria no interior da universidade só pode ser voltado para atender aos interesses da classe dominante porque a sua própria estrutura alija a ampla maioria do poder de decisão. Nos colegiados, apesar, dos estudantes e trabalhadores serem gigantes do ponto de vista, não só numérico mas de importância, é uma ínfima minoria que possui cadeira cativa e que esta no poder central da universidade , mas é uma ínfima minoria que esta no poder central, todas as decisões são feitas por uma casta de professores titulares, em cargos de confiança que escolhem o reitor através de uma lista tríplice de postulantes a reitor, que no final ainda é decidido pelo governo do estado, que escolhe entre estes três da lista qual de fato será o reitor, governo do estado este, nos últimos vinte anos esta a frente o famigerado PSDB.