Práxis – Socialismo ou Barbárie, 14/04/2015 ( http://praxisbr.blogspot.com )

Existe uma inegável onda conservadora que polariza a política nacional. O governo Dilma quer impor a qualquer custo o ajuste fiscal reacionário para acabar de fazer as pazes com o grande capital. Já a classe dominante conta com o apoio de um setor da classe média e da maioria do Congresso – cumplicidade de Dilma – para impor retrocessos históricos nas leis trabalhistas. Mas, os trabalhadores e a juventude dão cotidianamente mostras de que têm disposição de luta, que não irão baixar a guarda diante dos ataques patronais/governamentais e de que podem virar o jogo político a seu favor.

Uma crise política crônica

Mesmo com o governo transferindo a coordenação política para o Vice-presidente, Michel Temer (PMDB), em uma tentativa de reestabelecer relação com sua base aliada, continua na berlinda e sem garantias de que suas políticas de ajustes serão votadas no Congresso e, mesmo que votadas, não percam “eficiência” para obter o superávit primário esperado pelo grande capital.

A operação da Policia Federal “Lava Jato” (referência as transações de lavagem de dinheiro), que investiga o mega esquema de corrupção envolvendo altos executivos da Petrobrás, as maiores empreiteiras do Brasil e partidos da base do governo, na semana passada trouxe outros fatos que jogam mais lenha na fogueira da crise do governo. Por outro lado, a prisão do ex-Tesoureiro do PT, João Vacari Neto, acusado de captar recursos para o PT e para a campanha de Dilma através de propina advindas das empreiteiras que prestam serviços para a Petrobrás, contribui para manter Dilma e o PT na defensiva.

Somado a isto, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que as manobras fiscais do governo, que chegam ao montante de R$40 bilhões (ditas “pedaladas fiscais”), atentam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa manobra fiscal consiste em atrasar transferências financeiras do Tesouro Nacional para os bancos públicos, fazendo com que esses tenham que arcar com custeios, tais como os da bolsa família, que são de responsabilidade do governo federal com o objetivo de maquiar o balanço fiscal e forjar um superávit.

Esse caldo de cultura de degeneração da política dominante[1] não para atingir o governo e o PT – que chafurdou sem peias nos esquemas de corrupção  – retroalimentando a proposta de impeachment de Dilma por setores da oposição burguesa ao governo, notadamente o PSDB, partido que polarizou a eleição com o PT no segundo turno de 2014. Assim que o TCU publicou o seu relatório, Aécio Neves e seus aliados no interior do PSDB se movimentaram no sentido de que era o momento de pedir o impeachment de Dilma. Mas, outros caciques, como Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin, do seu partido consideram que não há “materialidade” para tal pedido e que tal ação seria precipitada…

O que os divide são cálculos políticos e interesses distintos. Para Aécio o impedimento seria uma forma de se manter na crista da onda depois de polarizar eleitoralmente com Dilma em 20014. Já FHC e Serra calculam que o PMDB e Lula acabariam saindo fortalecidos de um processo como este. Já Alckmin – candidato a candidato pelo PSBD em 20018 – não tem interesse na fixação de Aécio como única figura nacional do PSDB.

Por uma saída política dos trabalhadores

O impeachment de Dilma na atual conjuntura significaria o fortalecimento do PMDB (partido mais fisiológico do país e metido até a medula em todos escândalos de corrupção) que passaria a ter simultaneamente a Presidência do Congresso e da República, do PSDB e dos demais partidos burgueses. Haveria assim o fortalecimento político institucional dos setores mais reacionários da política nacional e da onda conservadora em curso. No entanto, nem todos dirigentes do PMDB são (até o momento) favoráveis à proposta de impeachment, pois não há segurança política nenhuma neste caminho.

Os maiores dirigentes desta legenda, os presidentes da Câmara e do Senado, figuram no centro do esquema de corrupção investigado pela operação “Lava Jato”. Além do mais, não está descartado que um processo de impeachment acabasse em uma mobilização de massas que não ficaria apenas no questionamento de Dilma, mas poderia se estender para o questionamento da prática corrupta sistemática de todos os partidos burgueses e do capital privado.

O processo que levou ao impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992 tinha componentes políticos distintos do atual. Havia uma experiência acabada com o governo entre as massas, provas diretas contra o presidente e um movimento de massas pela esquerda. Hoje não é através de um impeachment, no qual levaria Temer a assumir a Presidência da República, que haveria solução para os problemas desde o ponto de vista dos trabalhadores. Na conjuntura atual, na qual os trabalhadores estão articulando ainda um processo inicial de resistência, o impeachment de Dilma acabaria por fortalecer a ofensiva patronal.

Uma saída política dos trabalhadores para a crise passa imediatamente pela construção de um calendário de luta e uma greve geral contra os ajustes do governo, a terceirização, a redução da maioridade penal e as demissões em massa. Na medida em que os trabalhadores começam a recuperar capacidade de resistência, como demonstrado neste exato momento na greve dos trabalhadores da Mercedes Bens, em São Bernardo do Campo, contra a demissão de 500 trabalhadores, é necessário dar passos concretos para construir uma greve geral contra a terceirização e criar as condições para apresentar uma saída política global para atual situação.

Nenhuma trégua ao governo e aos patrões: construir a greve geral

A classe trabalhadora e a juventude não estão dispostas a sofrer estes brutais ataques sem resistência. O Dia Nacional de Paralisação contra a PL 4330 (15 de abril) mobilizou milhares de trabalhadores por todo o país com fechamento de rodovias, greves de transporte e atos massivos. Além disso, mobilizações de trabalhadores da educação, como a greve dos professores do Estado de São Paulo, estão ocorrendo em vários estados. Lutas operárias, como as dos trabalhadores das montadoras do último período contra a demissão em massa, podem trazer a classe operária para o centro da cena política nacional.

A mobilização no Dia Nacional de Paralisação, na semana passada, conseguiu adiar a votação do PL 4330 na Câmara dos Deputados. Porém, após essa manifestação, temporariamente vitoriosa, não houve nenhuma inciativa das centrais sindicais para dar continuidade ao movimento. Como resultado da inatividade das centrais sindicais tivemos nesta quarta-feira, dia 22 de abril, a votação do centro do PL 4330 na Câmara dos Deputados. Ou seja, a possiblidade de terceirizar a contratação de força de trabalho para todas as atividades no interior de uma empresa, inclusive das públicas, desaparecendo a distinção entre atividade-fim e atividade-meio. O que irá possibilitar redução de salários, piora das condições de trabalho e redução de direitos de milhões de trabalhadores em todo o território nacional.

O governo Dilma demonstra mais uma vez de que lado está. Durante as discussões no dia de ontem sobre a terceirização a única preocupação apresentada pelo governo era em relação à arrecadação. Como se vê – e não é novidade alguma – não se pode esperar do governo nenhum gesto no sentido de defender os interesses dos trabalhadores. O projeto agora vai para votação no Senado e depois volta para a Câmara. O congresso tem fragilidades e já demonstrou que pode ceder diante de uma mobilização de massas. A unidade em torno do ajuste fiscal e da aprovação de leis que retiram direitos dos trabalhadores não significa que não haja fendas entre os partidos da base de sustentação e da oposição que possam ser aproveitadas.

Apesar desta derrota na Câmara é possível reverter a situação se os trabalhadores unirem suas forças e se colocarem massivamente em movimento. As manifestações do dia 15 de abril contra a terceirização e a retirada de direitos foi um exemplo de que podemos repelir os ataques de Dilma e dos patrões com uma luta continuada.

Concordamos com a direção da Conlutas no sentido de que é necessário exigir das centrais sindicais, particularmente da CUT, que organizem uma greve geral contra a PEC 4330 e as MPs do governo que retiram direitos dos trabalhadores. São organizações que, apesar de serem dirigidas pela burocracia, têm maior peso sobre o movimento sindical e social. Porém, sabemos que essa exigência à burocracia para ter peso e efetividade exige do sindicalismo classista e independente encontrar pontos de apoio em suas próprias forças e no movimento dos trabalhadores.

Conlutas e a Intersindical, por exemplo, têm peso na direção do sindicato dos professores da rede pública estadual de São Paulo (APEOESP). Nesta categoria se realiza uma greve histórica, mas até o momento Conlutas e Intersindical não tiveram nenhuma iniciativa em chamar amplamente os professores para discutir a greve do ponto de vista da esquerda e a luta geral no país. Para nós, iniciativas no sentido de criar articulação política entre Conlutas, Intersindical e os trabalhadores que estão em luta devem ser tomadas com urgência. Só assim podemos criar as alavancas necessárias para exigir da burocracia sindical que assuma efetivamente a luta contra os ataques aos trabalhadores e convoque uma greve geral contra a terceirização.

Sabemos que no acirramento da luta de classes, em um processo de rebelião popular, como os vividos na América Latina e em todo o mundo, se não há uma mobilização intensa e contínua dos trabalhadores toda conquista retrocede e novas ofensivas burguesas são colocadas em marcha. Por isso, a esquerda socialista tem que que trabalhar junto às massas no sentido de que a mobilização contra os ataques imediatos dê lugar a lutas mais radicalizadas. Assim, a partir dessa mobilização massiva dos trabalhadores contra a terceirização e os ajustes do governo em uma greve geral, tarefa central da nossa atividade política nesse momento, a esquerda socialista deve apresentar uma alternativa política global em contraposição a ofensiva burguesa.

De forma articulada à necessidade de construir a luta imediata é necessário desenvolver uma intensa propaganda entre os trabalhadores e a juventude de que é necessário lutar por medidas anticapitalistas, tais como: redução da jornada de trabalho se redução de salário, imposto progressivo sobre as grandes fortunas e estatização sobre o controle dos trabalhadores das empresas corruptas. Sabemos também que estas medidas só poderão ser levadas a cabo por uma luta que coloque em questão a atual estrutura de poder e a substitua por uma que sirva aos interesses dos trabalhadores. Assim, para tal, nesse processo de superação revolucionária é necessário que os trabalhadores e a juventude imponham através da luta direta e massiva uma Constituinte Soberana e Independente que seja instituída e represente desde baixo os interesses dos trabalhadores e mude de forma radical toda a estrutura política e econômica.

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[1].- A questão da degeneração política do PT remonta ao início da década de 90, quando o PT começa a usar dinheiro de grandes empresas e bancos na forma de caixa dois em campanhas eleitorais e desviar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Então, não se trata de um fenômeno novo, na verdade remonta a prática corrupta financeira e política da burocrática à frente dos sindicatos ou da máquina estatal. Com a ida ao governo federal – da mesma forma que os demais partidos da ordem – essa prática se potencializa e gera megaesquemas de corrupção.