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O contingenciamento de 69,9 bilhões do orçamento federal feito pelo governo Dilma é o ataque mais brutal contra os trabalhadores na última década.

O governo Dilma, através de Nelson Barbosa (Ministro do Planejamento), na última sexta-feira, 22 de maio, anunciou um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento Federal para o ano de 2015. Trocando em miúdos,a tesoura neoliberal de Dilma irá cortar 25,7bilhões das obras do PAC, 21,4 bilhões das emendas parlamentares, 11,7 bilhões para a saúde e 9,42 bilhões da educação.

Essa medida é parte do pacote de maldades do governo e visa garantir o superávit primário (valor dedicado ao pagamento dos juros da dívida) e ajudar a bancar a previdência que teve aumentada o seu déficit, pois o governo com a desoneração fiscal dos últimos anos ampliou o déficit do INSS.

O contingenciamento já tinha sido anunciado e se soma às Medidas Provisórias (MPs) que estão a tramitar no Congresso Nacional. Porém, a dimensão dos cortes e o seu alcance surpreendem pela profundidade, o que irá contribuir pra estender a tendência inflacionária e agravar as condições de vida das massas trabalhadoras.

As MPs 664 e 665 (restringem gravemente o acesso ao seguro desemprego e à pensão por morte) e o PL 4330 (universaliza a terceirização de qualquer atividade laboral e acaba com a distinção entre atividade fim e atividade meio) são partes fundamentais do ajuste fiscal. No entanto, para o governo a eficiência destrutiva das MPs estásendo questionada no Congresso, pois ao tramitar sofrem alterações que podem inviabilizar o pretendido superávit primário anunciado.

Em uma situação de recessão econômica, queda abissal de popularidadedo governo e do Congresso Nacional, de denúncias de corrupção que atingem o governo e toda a base aliada e de pressão das ruas, aprovar medidas antipopulares não é tarefa fácil…Desde o início do ano o governo perdeu a capacidade de impor ao congresso votações de seu interesse. Quando o governo consegue aprovar suas medidas provisórias é de forma parcial que o faz, esse foi o caso da MP 664.

A proposta do governo era de que o acesso ao seguro desemprego ocorreria após dezoito meses de trabalho, mas a Câmara dos Deputados aprovou doze meses como o tempo necessário para obtenção do benefício. Além disso, propostas ao serem tomadas acabam tendo o seu efeito anulado quase que imediatamente, esse foi o caso inserção da emenda que finda o fator previdenciário ao ser aprovada a MP 665, o que aumenta os gastos do governo com previdência social.

Esse nível de contingenciamento visa assegurar ao governo a economia, mesmo com as “deformações” que estão sendo impostas às MPs, necessária para fazer o superávit fiscal. Diante da crise política do governoe dos partidos da sua base aliada, principalmente o PT que passa por uma profunda crise que pode evoluir para perda significativa de espaço político e massa orgânica, com o montante contingenciado considera que algumas adequações às MPs sejam “toleráveis”.Os cortes públicos não param por aí, o governo quer avançar em políticas de concessão de obras públicas mais favoráveis para a patronal, no fatiamento da Petrobráse nas chamadas políticas estruturais, como a proposta de generalização da terceirização, por exemplo.

Ao contrário do que tenta transmitir o governo, a situação econômica pós contingenciamento tende a piorar ainda mais. No primeiro trimestre houve uma queda de 1,3% no PIB, com os cortes orçamentários essa tendência recessiva ira se aprofundar e o desemprego que chegou a 6,7% no mesmo mês, segundo o IBGE, tende a chegar a dois dígitos nos próximos meses.

Além de impactar diretamente o emprego na construção civil,aumentando o déficit habitacional, os cortes na educação irão piorar a situação das universidades federais e cortar políticas de bolsas de ensino, como o FIES. Isso em uma situação que em vários estados servidores públicos e estudantes estão sendo obrigados a lutar em defesa das condições mínimas para o funcionamento das universidades.

A classe trabalhadora está resistindo apesar da direção

A resistência da classe trabalhadora às demissões em massa e às políticas de estrangulamento salarial está ocorrendo de uma forma que não assistimos há décadas.

Temos hoje greve de professores em seis estados, em algumas delas os professores estão em greve a mais de dois meses. No estado de São Paulo, os professores estão em greve desde o dia 13 de março. No Paraná, professores e demais funcionários públicos, mesmo após a covarde ação do governo Beto Richa, se mantem em greve, articulam um movimento político pelo impeachment do governador e dão demonstrações de que não irão recuar sem que suas reivindicações sejam atendidas.

Além disso temos greves e ocupações nas universidades federais contra a falta absoluta de condições de ensino.Mas, não é apenas nos serviços públicos em que encontramos disposição de luta. Em várias fábricas no último período os trabalhadores fizeram greves com muita atividade da base obrigando a patronal recuar em suas tentativas de demissão.

O que explica então que mesmo com essa disposição de luta dos trabalhadores e da juventude governo e patronal estão conseguindo transferir para os trabalhadores o ônus da crise econômica através do desemprego, do arrocho salarial, da carestia e do corte de verbas para os serviços públicos?

Pensamos que a resposta a essa pergunta é relativamente simples: a burocracia sindical tem conseguido impedir que as lutas particulares em cada fábrica, estado, categoria se unifiquem em torno de lutas comuns.

Não que faltem demandas que coloquem imediatamente a possibilidade de unificação das categorias sem que para isso grandes esforços de elaboração de bandeiras sejam necessários. Ou seja, as MPs que cortam direitos dos trabalhadores, as demissões em massa em várias categorias, o arrocho salarial dos servidores por todo o país e agora o contingenciamento do governo são questões que podem e devem ser respondida por todos os trabalhadores.

Por outro lado, também não faltam lutas que possam ser unificadas, como já anunciamos acima, temos hoje greves de professores em seis estados da federação, já chegamos a ter dez. Mas, mesmo assim, nenhuma iniciativa de unificação foi feita pela direção nacional dos professores, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Da mesma forma, temos uma ameaça exatamente nesse momento de demissão em massa em várias fábricas montadoras de veículos sem que haja nenhuma ação no sentido de realizar uma mobilização desses trabalhadores, da qual boa parte se encontra no ABC paulista, ou seja, são fábricas praticamente vizinhas.

Temos duas grandes burocracias sindicais, a governista (CUT) que mesmo que tenha suas bases diretamente afetadas com a política de ajuste não quer não quer enfrentar o governo e a burocracia ligada a oposição burguesa (Força Sindical). A CUT tem um passado ligado as lutas, mas desde a década de 90 vem cumprindo diretamente o papel de conter qualquer processo de mobilização dos trabalhadores, já a Força Sindical nasce como uma burocracia amarela que foi financiada pela patronal.

As duas por razões diferentes, mas parecidas, sabotam constantemente a possiblidade de uma resistência efetiva dos trabalhadores. Simplificando, a CUT não quer que os trabalhadores enfrentem diretamente o governo e a Força quer fazer uma movimentação que fique nos limites da possibilidade institucional de trocar Dilma por um governo ainda mais conservador. O que é comum a ambas é evitar a morte que os trabalhadores desenvolvam autonomamente e de forma permanente as suas lutas.

A exemplo do que vem ocorrendo nos países da Europa, nos quais as lutas contra o ajuste foram constantemente sabotadas pela burocracia sindical, pois,foram feitas manobras para que as greves gerais não ganhassem impulso e se transformassem em greves ativas e por tempo indeterminado, permitindo que as políticas de ajuste fossem impostas, no Brasil tem ocorrido processo similar.

A paralisação do dia 15 de abril colocou a Câmara dos Deputados contra a parede em relação a votação das MPs 664 e 665, fazendo com que fosse adiada, no entanto, como a burocracia não convocou mais nenhuma mobilização contra a aprovação das medidas provisórias, na semana seguinte o texto base das MPs foi aprovado e tramita no Congresso. E, só agora, depois de mais de um mês da última manifestação nacional, a centrais sindicais estão novamenteconvocando um dia nacional de paralisação contra essas medidas.

É evidente que esse vácuo dá condições para que o governo e a patronal avancem em sua ofensiva.Nesse novo dia nacional de lutas a burocracia governista irá agir no sentido de desviar o foco de resistência. Não vai jogar peso em sua convocação para que esse dia de paralisação não se desdobre em novas manifestações de rua além de querer transformá-la em uma atividade de apoio político ao governo.

Unificação da esquerda é tarefa incontornável

Temos insistindo em nossos textos sobre a mais do que urgente necessidade de unificar o sindicalismo independente do governo e dos patrões. Iremos em breve publicar um texto especifico sobre esse tema, porém, queremos deixar aqui pontuado que estamos em um momento decisivo para essa tarefa.

Isso porque em primeiro lugar temos anecessidade objetiva dos trabalhadores que mediante o deslocamento da CUT para o governismo e para a colaboração direta de classes não tem um espaço de organização livre das amarras burocráticas, isso em uma etapa em que os choques de classe tendem a ser mais constantes e violentos. Em segundo, a esquerda pode na próxima etapa, na qual a experiência com o lulismo já se completou e setores importantes da classe rompem politicamente com essa corrente, ser uma alternativa radicalmente oposta à CUT de organização para camadas muito mais amplas de trabalhadores e estudantes.

Para contribuir efetivamente com a organização do Dia Nacional de Paralisação temos que organizar essa atividade pela base, convocando plenárias de ativistas para planejar as ações e convocar amplamente essa atividade é fundamental, isso principalmente entre as categorias que estão em greve, como os professores do estado de São Paulo e outras.

Pensamos que temos que participar com tudo desse Dia Nacional de Paralisação, o 29M, jogando todas as nossas forças para que seja massivo. Para que as atividades contem com um grande número de trabalhadores, que façam piquetes, fechem rodovias, façam grandes passeatas, ou seja, para que tenha impacto suficiente na realidade política nacional e possa começar um caminho de reversão da ofensiva patronal/governamental em que vivemos.