Construir uma greve geral contra os ajustes e para Impor eleições gerais e uma Constituinte Democrática e Soberana.

Toda a movimentação do governo para atrair aliados através do oferecimento de cargos não foi suficiente para evitar que no último domingo, 17 de abril, o relatório favorável a abertura do impeachment de Dilma por crime de responsabilidade fosse aprovado na Câmara dos Deputados com 367 votos favoráveis.[1]

A partir de agora, o relatório será apreciado por uma comissão eleita no Senado que terá um prazo de cerca de 10 sessões para votar um parecer que será objeto de avaliação no plenário do Senado, uma vez admitido por maioria simples (41 senadores) Dilma é afastada e o julgamento ocorre com prazo máximo de 180 dias. A maioria das opiniões é de que mantidas as tendências atuais o governo não terá votos suficientes no Senado para evitar que Dilma seja processada e tenha seu mandato interrompido.

A derrota do governo na Câmara dos Deputados não foi raio em céu aberto. Nas últimas semanas, desde as denúncias de que Dilma sabia do esquema de corrupção na Petrobras feitas por Delcidio do Amaral (ex-lider do governo no Senado), da condução coercitiva de Lula pela Polícia Federal e da proibição pelo STF de que assumisse o ministério da Casa Civil e do desembarque do PMDB do governo, a sequência de fatos políticos e econômicos foram totalmente desfavoráveis para o governo.

Governo perde toda sustentação política

As manobras, feitas de última hora, de compra de votos para tentar alcançar o número de 172 deputados necessários para evitar a admissibilidade do processo não foram suficientes para conter a ofensiva reacionária no congresso nacional, que é parte de uma ofensiva mais geral para colocar no lugar de Dilma um governo neoliberal que tenha condições de levar adiante medidas mais contundentes do ajuste fiscal neoliberal que já está em curso.

A questão levantada pela oposição de direita de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal não passa de cortina de fumaça. Os decretos governamentais para autorizar empréstimos para o governo ou as chamadas pedaladas fiscais no primeiro mandato de Dilma são expedientes feitos por todos os governos anteriores e em si não são elementos para credenciar juridicamente o impeachment.

O que de fundo permitiu a derrota do governo na votação de anteontem é que Dilma, em meio a uma crise econômica de dimensões históricas – provavelmente a mais profunda crise econômica brasileira desde 1929 – perdeu apoio de todas as frações da classe dominante e da ampla maioria da população trabalhadora que, aliás, é a grande vítima da política neoliberal assumida por Dilma em seu segundo mandato.

Como a tese de crime de responsabilidade é frágil e a oposição de direita não tem legitimidade política, a balança pendeu contra o governo devido a sua perda de sustentação refletida diretamente nas manifestações de rua nas quais, apesar de demonstrar capacidade de mobilização com o argumento de derrotar o “golpe”, o governo ficou bem atrás em todas elas, inclusive nas do último domingo.

Para conter a derrota eminente no Senado, que levará a deposição de Dilma a partir da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o governo teria que contar com uma mobilização importante da classe trabalhadora, com mobilizações superiores às da direita, como uma greve geral ou ações radicalizadas em sua defesa.

Mas isso não se verá, pois mesmo que a classe operária e a juventude combativa topassem ações radicalizadas em defesa de Dilma, com o governo tendo feito a opção por duros ajustes antipopulares desde o início do seu segundo mandato, a burocracia lulista teria que mudar totalmente de estratégia e se dispor a romper com o imperialismo e com o capital financeiro, inflexão que parece muito difícil de ocorrer…isso, mesmo se estivéssemos de fato diante de uma ameaça de golpe, como quer fazer crer o governo.

Não podemos esquecer que estamos falando de uma casta burocrática endinheirada, avessa a qualquer manifestação da radicalização autônoma dos trabalhadores e que com a crise econômica nem migalhas pode mais oferecer, ao contrário, as poucas melhoras monetárias ou nas condições de vida dos últimos anos já se perderam totalmente.

A crise orgânica em que estamos vivendo e a consequente retomada da luta de classes de forma mais direta coloca as coisas no seu lugar, ou seja, demonstra cabalmente que o PT, com Dilma ou Lula, faliu do ponto de vista da sua capacidade de catalisar a luta dos trabalhadores, mesmo que o seu destino político dependa disso.

Essa burocracia será defenestrada do governo sem apelar efetivamente para a classe trabalhadora pois ao abandoná-la definitivamente nos últimos anos por ela foi abandonada. A farsa do processo de impeachment com a falência histórica do que foi a representação dos trabalhadores por décadas coloca uma situação dramática para a classe trabalhadora, pois diante da ofensiva reacionária não dispõe de uma alternativa à altura das suas necessidades políticas. Assim, a questão da construção de uma alternativa política é um tema que se colocará cada vez mais de forma incontornável no próximo período.

É necessário se preparar para a guerra

A partir da já votada admissibilidade do impeachment pela Câmara dos Deputados, em aproximadamente um mês poderemos ter a efetiva abertura do processo de cassação de Dilma. A abertura do processo demanda o afastamento de Dilma durante 180 dias até o final do julgamento, a partir da teríamos efetivamente o início do governo Temer (PMDB).

A montagem da nova coalização governista caminha de vento em poupa e o ministério de Temer terá um perfil abertamente ultraconservador. Há aproximadamente um ano o PMDB publicou documento chamado “Ponte para o futuro” que tem como premissa básica o enfrentamento da crise econômica a partir de um programa neoliberal puro e duro que prevê, dentre outras maldades, o aumento da idade e o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a cobrança do atendimento no SUS, a desvinculação das receitas da união e a terceirização generalizada das contratações de força de trabalho.

Mesmo antes de assumir, Temer deixou vasar um áudio em que procura “tranquilizar” a população dizendo que não irá mexer em programas sociais, como o Bolsa Família. Os agentes da ofensiva reacionária sabem que Temer irá assumir em meio a uma crise política que pode se agravar e se desdobrar em sérias convulsões políticas, um governo que de cara assume com baixíssima popularidade (em pesquisa recente de intenção de votos o possível futuro presidente figura com 2% de intenção) e em um cenário de crise econômica que tende a se manter no mínimo por mais dois anos.

Mas, mesmo assim, na lógica da classe dominante e de seus partidos, o impeachment de Dilma só se justifica se o futuro possível governo desenvolver uma estratégia voltada para criar as condições de empurrar até o final essa crise para os trabalhadores e, nesse sentido, irá arquitetar medidas que podem começar pela desvinculação das receitas da união[2], por exemplo, pois essas não aparecem como medidas que diretamente afetam direitos (um enorme engano), como forma de criar as condições para outras medidas reacionárias.

Ou seja, a perspectiva de um governo Temer é, necessariamente, a da unificação da classe dominante, dos meios de comunicação e de seus partidos no sentido de fazer uma guerra contra a classe trabalhadora para impor ataques brutais. Por isso, ao contrário do governo – e de boa parte da esquerda -, que propõe que a saída política seja pura e simplesmente a sua continuidade para que os ajustes neoliberais sejam “mais humanos”, temos também que nos preparar para a guerra e construir condições políticas para apresentar uma saída própria dos trabalhadores.

Com a votação favorável ao impeachment pela Câmara dos Deputados, a conjuntura política muda mais uma vez e exige, da esquerda socialista, que façamos ajustes em nossa orientação política. A possibilidade iminente da cassação do mandato de Dilma e a assunção de uma coalização ainda mais conservadora, para dizer o mínimo, impõe que se coloque seriamente a discutir uma saída política de fato, alternativa à dos patrões.

É necessário superar a mera perspectiva da maioria do PSOL que, diante da ofensiva reacionária, defende apenas a manutenção do atual governo e também a perspectiva de que a saída política imediata passa unicamente por eleições gerais, como faz o PSTU e outras correntes. O show de horrores protagonizado pela maioria dos deputados federais durante a votação do impeachment demonstra cabalmente que o sistema político dominado pelo que há de mais nefasto na sociedade – e que chocou pelas cenas explícitas de oportunismo, cinismo e fascismo – tem que ser revolucionado e a ação dos seus protagonistas detida imediatamente.[3]

Não podemos permitir que a saída para essa crise política, que coloca tanta coisa em jogo, ameaçando a classe trabalhadora e a juventude com retrocessos políticos e econômicos históricos, fique na mão dessa canalha de parlamentares comprados pelos grandes capitalistas. Mas também não podemos nos limitar a convocação de Eleições Gerais, como defendem setores do PT e como fazem até alguns da esquerda socialista, pois, apesar de mais progressista do que o processo de impeachment levado a cabo pela ofensiva reacionária da burguesia, apenas mantém, em todas as suas linhas e atores, o sistema político e econômico como está posto.

É necessário junto com Eleições Gerais para todos os cargos executivos, apresentar a proposta de eleição de uma Assembleia Constituinte Democrática e Soberana com o objetivo de transformar profundamente o sistema. Ou seja,  trabalhadores e a juventude, unificados nas ruas, devem impor o chamado de uma Assembleia Nacional Constituinte e Soberana, que não só recupere os direitos que vem sendo vilipendiados, mas, que se imponha como ator em meio a condução política, atualmente geridas apenas pelos diferentes interesses das frações burguesas em disputa pelo poder.

Precisamos realizar uma verdadeira revolução que mude de cima a baixo o sistema político. Ou seja, um processo que imponha até o final o fim do financiamento privado de campanhas, o estabelecimento de tempos igualitários de rádio e televisão, o fim da Câmara Alta (o Senado), a revogabilidade pelos eleitores de todos os mandatos parlamentares e executivos, a limitação dos salários dos deputados ao salário médio dos trabalhadores e uma série de outras medidas que democráticas que garantam a participação das massas nas decisões políticas fundamentais.

Nenhuma transformação política se sustenta sem ser baseada em uma profunda transformação econômica e social. Por isso, bem como uma mudança profunda do sistema político, essa Assembleia Constituinte precisa se debruçar em temas estruturais, como a realização imediata da reforma agrária e urbana, o fim da destinação da maior parte do orçamento para o pagamento de juros, a estabilidade no emprego, o salário mínimo que de fato possa sustentar uma família, estipular o aumento percentual de gastos com saúde e educação, estabelecer o casamento igualitário, o direito ao aborto e todos os demais métodos contraceptivos, o fim da política militar, dentre uma série de outras medidas.

Sabemos que para impor uma saída como essa para a crise política é necessário reverter a ofensiva patronal, criar um processo de mobilização que passa pela unificação das lutas contra os ajustes e construir uma grande greve geral que exija a convocação de Eleições Gerais e de uma Assembleia Constituinte Democrática e Soberana. Mas, com as forças reduzidas e fragmentadas da esquerda não se pode chegar às massas sem nenhuma proposta diferente da que apresenta o governo ou a oposição de direita, por isso se faz necessário construir imediatamente uma Frente de Esquerda Socialista independente do governo e dos patrões, a exemplo do que tem feito setores da esquerda socialista no Rio de Janeiro e em outros estados, a partir de um encontro nacional das forças independentes dos patrões e do governo  classe, contra os ajustes, por eleições gerais e por uma assembleia constituinte democrática e soberana.

[1] Eram necessários no mínimo 342 votos para que o relatório fosse admitido.

[2] A vinculação das receitas da união foi estabelecida na Constituição de 1988 com o objetivo de assegurar investimentos mínimos em saúde e educação, assim, com a flexibilização desse dispositivo a situação calamitosa que vivem a saúde e educação irá se agravar ainda mais.

[3] E não se trata de atribuir ao povo em geral, como querem muitos, o baixo nível político e a composição reacionária da maioria do congresso, pois a bancada de deputados e senadores foi eleita por influência direta dos donos do dinheiro, ou seja, pela “elite” do pais, uma vez para eleger um deputado ou senador são necessárias somas vultuosas de recursos financeiros que chegam a milhões que só podem ser disponibilizados pela burguesia, classe extremamente minoritária mas que detém quase toda a riqueza.