LISTA FACHIN ENVOLVE TODA OLIGARQUIA POLÍTICA NACIONAL

Como parte da operação Lava Jato, na semana passada, Edson Fachin, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito contra 8 ministros do governo federal, 3 governadores, 24 Senadores e 42 Deputados Federais, além de Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão responsável pela fiscalização do poder executivo. Estão na lista também os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB – CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM -RJ).

Está sob investigação toda a cúpula política da classe dominante que está à frente da ofensiva reacionária responsável pela deposição de Dilma e que quer impor as contrarreformas. Mas, Michel Temer, várias vezes citado nas gravações como um dos principais mandatários do PMDB nas negociatas, não está na lista, pois na interpretação tendenciosa da PGU (Procuradoria Geral da União) o Presidente não pode ser investigado por atos cometidos fora do seu mandato.[1]

Óbvio que isso ocorre porque os chefes da Lava Jato querem reformas superficiais na relação do Estado com as empresas sem afetar os interesses do grande capital, assim nessa perspectiva as massas populares não podem participar de forma ativa do processo e as investigações não podem desestabilizar o governo, pois desta maneira as contrarreformas seriam totalmente inviabilizadas.

ODEBRECHT É A DONA DO BRASIL

Logo após a Lista Fachin ter sido publicada vídeos com depoimentos ao Ministério Público foram amplamente divulgados. Nestes Emilio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e vários dos seus principais ex-executivos dão detalhes das negociações espúrias entre a empresa e toda uma gama de partidos da classe dominante – incluindo nesse espectro o PT.

O grande capital, através de doações de campanha legais ou não legais (o famoso caixa dois), ou por outros meios, impõe como contrapartida das doações que os políticos burgueses em todos os níveis facilitem seus negócios. Assim, segundo os depoimentos, a Odebrecht apenas no Brasil gastou (investiu) cerca de R$ 6,4 bilhões em propina para garantir favorecimentos através de emendas parlamentares, concorrências fraudulentas e/ou superfaturadas.

A máquina de corromper da Odebrecht atuava em todo território nacional, regiões e escalas.[2] O dono da empresa, Emilio Odebrecht, de forma cínica afirma em seu depoimento que se surpreende que apenas agora práticas tão antigas causem espanto. Diz ainda que o esquema de propina através do caixa dois de campanhas existe há mais de 30 anos – período pós-ditadura militar. No entanto, omite intencionalmente o período militar no qual as eleições não eram diretas, mas que sabidamente relações promiscuas entre o Estado e grandes empresas eram regra.

Além de corromper em todas as escalas do poder executivo e legislativo, a Odebrecht também é suspeita de corromper integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU – órgão responsável pela fiscalização de obras e contas do poder executivo). Uma das várias delações da conta do pagamento de R$1 milhão a título de “honorários” ao filho daquele que foi presidente do TCU entre 2015 e 2016 com o objetivo de acabar com impasses na licitação para a construção de Angra 3 (usina  nuclear).

No entanto, esses depoimentos são apenas uma mostra da relação entre o grande capital, oligarquia política e Estado. Relação essa em que predomina o favorecimento das grandes empresas através da corrupção (intrínseca à lógica capitalista) corriqueira, espraiada em nível nacional e que permeia todas esferas do poder público. O revelado pela Odebrecht é apenas a ponta do iceberg de um gigantesco sistema de favorecimento do capital que envolve as grandes empresas, os partidos burgueses e todas instâncias de poder. Vide o caso da Operação Zelodes em que Lula é investigado pelo Ministério Público por tráfico de influência, dentre outros crimes, devido à medida provisória sancionada por ele para favorecer as montadoras de veículos.

ODEBRECHT COMPRA BUROCRACIA SINDICAL

Outro depoimento que não chega a causar espanto é o que revela a relação da Odebrecht com a burocracia sindical. O esquema de corrupção não se limitava ao universo da compra de parlamentares e executivos das estatais em troca de obras superfaturadas ou emendas parlamentares que favoreciam a companhia, a empresa estendeu também os seus tentáculos sobre a burocracia sindical da Força Sindical e da CUT.

Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht e que se dizia especializado na “relação” com os sindicatos, informa em seu depoimento que a empresa bancou festas do dia Primeiro de Maio organizadas pela Força Sindical. Mas a relação entre a burocracia e a Odebrecht não para por aí.

O delator afirma que a Força Sindical e a CUT teriam recebido propina para desmobilizar greves. Vale aqui lembrar que durante os anos de 2011 e 2012, antes da grande onda de indignação estudantil de Junho de 2013, ocorreu uma série de greves nos canteiros de obras de infraestrutura (refinarias, siderúrgicas e hidrelétricas) tocadas pela Odebrecht e outras grandes empreiteiras.

Esses movimentos foram duramente reprimidos pelo governo Dilma e pelos governos estaduais. Essas lutas foram sitiadas pelas forças de repressão, isoladas pela ação da burocracia e lideranças de base encarceradas durante meses. Quem conhece a lógica da pelegada sabe que por traz de toda traição estão os interesses matérias dessa camada de dirigentes corrompidos. Agora que os detalhes das razões materiais que levaram a traição dessas lutas vêm à tona, a esquerda socialista pode usar essas informações para ajudar os trabalhadores a construírem uma direção combativa, democrática e independente da classe dominante.

TODO OPORTUNISMO TEM SEU PREÇO

Lamentavelmente Luciana Genro, ex-Deputada Federal, candidata a Presidente pelo PSOL na eleição de 2014 e militante da corrente Movimento Esquerda Socialista (MES), foi citada no depoimento de Pedro Novis (ex-presidente da Odebrecht). Novis afirma que Genro recebeu dinheiro de caixa dois nas campanhas eleitorais de 2002 e 2006.

Em primeiro lugar queremos nos diferenciar da escória de direita, como o MBL, por exemplo, que faz uma campanha suja de calúnia contra Genro e o PSOL. Mas, queremos dizer que está exposição negativa ocorre devido à posição extremamente equivocada do MES. O problema é que essa organização, que se reivindica parte do marxismo revolucionário, vê como uma questão tática receber ou não doação eleitoral de grandes empresas.

Para nós essa posição significa uma séria infração do princípio da independência de classe, e sempre se paga o preço por isso. Quando se trata do financiamento das atividades políticas, eleitorais ou não, a independência de classe é um princípio que deve ser mantinho com extremo rigor. De outra forma, não contribuiremos para a educação da classe trabalhadora, de sua vanguarda e da juventude. Tal dependência financeira em relação à classe dominante coloca em perigo a independência política das organizações de esquerda, nos momentos de acirramento da luta de classes pode causar verdadeiros desastres – colocando em perigo parte significativa da organização e levar a armadilhas ético-morais, como a que caiu Genro e sua organização nesse episódio.

Por tudo isso, chamamos os companheiros do MES para que a partir desse episódio resgatem a tradição do marxismo revolucionário em relação a esse tema. Que nada mais é do que recorrer à contribuição militante e à solidariedade dos trabalhadores para financiar suas campanhas políticas e demais atividades. De outra forma, o caminho oportunista será trilhado de forma irreversível pelos companheiros do MES.

PRECISAMOS DE UMA SAÍDA DOS DE BAIXO

A divulgação da “Lista Fachin” e dos vídeos com delações dos donos da Odebrecht e de seus principais ex-executivos causaram alvoroço no cenário político nacional. Não porque na lista apareçam nomes inesperados ou porque os fatos narrados não fossem conhecidos, mas porque significa concretamente a abertura do processamento de praticamente toda a oligarquia política nacional.

Esse fato pode redundar em médio-longo prazo na condenação de caciques políticos centrais, na inviabilização de candidaturas presidenciais para 2018 e até, a depender da luta direta dos trabalhadores, colocar em questão contrarreformas que estão em curso no Congresso Nacional, como é o caso contrarreforma da previdência, e quiçá abrir uma correlação de forças mais favorável aos trabalhadores.

É por isso que a esquerda socialista tem que tentar penetrar em cada uma dessas fissuras da realidade com uma política própria e capaz de impactar um setor dos trabalhadores e da juventude combativa. Pensamos que em primeiro lugar devemos jogar todo peso na construção de uma poderosa greve geral no dia 28 de abril contra as “reformas” do Governo Temer. Uma greve que faça tremer toda a classe dominante e seus representantes políticos e seja capaz de tirar de tramitação do Congresso as contrarreformas.

Em segundo lugar, diante da crise política de alternativa que só se aprofunda com a falência ético-político do PT e as denúncias diárias de corrupção que atingem todos os políticos burgueses, é preciso que a esquerda socialista atua para ocupar o seu lugar na direção de setores mais amplos dos trabalhadores e da juventude. Para isso, é necessário construir e lançar já uma candidatura a Presidente que comece a refletir o processo de superação da experiência político-eleitoral com o lulismo. Pensamos que hoje o melhor nome para  expressar essa síntese é a de Marcelo Freixo do PSOL, mas essa candidatura deve ser construída de forma ampla e democrática entre as forças da esquerda socialista.

Por último, mas não menos importante, pensamos que é necessário apresentar imediatamente uma alternativa global (política) à crise instalada. A classe dominante aproveita a crise para tramar alterações na legislação eleitoral com o objetivo de se proteger da profunda desmoralização que vive e para fechar o acesso da esquerda socialista às camadas mais amplas dos trabalhadores, para isso articula propostas como as de lista fechada, voto distrital e cláusula de barreira.

Mas, a esquerda socialista não pode ficar apenas no campo das reformas político-eleitorais, precisa apresentar uma saída que atenda às necessárias  reformas políticas, sociais e econômicas. Na atual fase da luta de classes, pensamos que essa saída passa pela mobilização desde para impor uma Assembleia Constituinte, Democrática e Soberana que refunde o país de acordo com os interesses dos de baixo. Sem isso, não podemos encarar a crise em que vivemos com uma alternativa política própria dos trabalhadores, o que significa nos limitar a atuação no campo da imediaticidade e da fragmentação da luta contra as “reformas” sem contar de fato com uma alternativa de fato política.

[1] Depoimentos de executivos da empresa dão conta que em 2010 Temer comandou encontros entre PMDB e Odebrecht para discutir o financiamento da campanha eleitoral de 2010. Apesar de não ter se discutido valores nessa reunião, estima-se que chegou a um montante de R$40 milhões. Valor que teve como contrapartida o “esforço” do partido para aprovar um contrato de US$ 825 milhões entre a área internacional da Petrobras, controlada pelo partido do presidente, e a empresa. Já em 2014 Temer e Elizeu Padilha (atual Ministro Chefe da Casa Civil) negociaram diretamente com Marcelo Odebrecht uma doação ao PMDB de R$ 10 milhões que seriam destinados ao PMDB e que teria sido entregue em espécie.

[2] A empresa corrompia em todas as escalas da administração pública (federal, regional e municipal) Um dos seus executivos relata que em Uruguaiana (RS) a empresa financiou a eleição de 5 vereadores, dos 11 da cidade, a uma “bagatela” de R$ 25 mil por campanha, com o objetivo de se garantir como concessionária municipal de saneamento básico da cidade e “resguardar contra futuros entraves indevidos à nossa operação”.