Lamentablemente, se han cumplido los pronósticos que se hacían en el artículo publicado en la edición pasada (ver: “Brasil: despidos masivos en Embraer - Organicemos la lucha por la base”
El Tribunal del Trabajo, en el que confiaba la directiva del Sindicato perteneciente al PSTU, falló –como era de suponer– que los 4.270 obreros despedidos de Embraer quedaran en la calle. ¡Pero lo más escandaloso es que este desastre es calificado por el PSTU como “una gran victoria”!

Tribunal mantém demissão de 4.200 trabalhadores
da Embraer

Por Antonio Carlos Soler e Severino Felix
Práxis, 23/03/09

Após o julgamento do TRT da 15ª Região que alegou não ter base legal para reintegrar os trabalhadores da Embraer as demissões foram mantidas, assim a empresa está obrigada a pagar apenas dois salários de indenização. Ou seja, o TRT se posiciona, como era de se esperar, contra os trabalhadores.

Mas, não é esta a avaliação da direção nacional da Conlutas, que no dia 20/03/09 tornou pública sua avaliação do julgamento do TRT na nota “Tribunal condena Embraer por abusividade, mas mantém demissões”. Nesta, mais uma vez, a concepção economicista e superestrutural, que temos criticado em artigos anteriores, guiado a direção desta organização, vem à tona.

PSTU cria ideologia para justificar incapacidade de impulsionar luta direta contra demissões em são José dos Campos

A nota começa com uma afirmação que não corresponde à realidade, segundo a direção nacional, o “TRT da 15ª Região e terminou com uma decisão contraditória” e que os juízes compreenderam por unanimidade, “demissão em massa como a praticada pela Embraer, necessariamente precisa passar por negociação com os sindicatos para buscar alternativas que não sejam esta medida extrema.”

Na verdade, não existe contradição real na decisão do judiciário que historicamente ratifica as decisões dos patrões no que concernem ataques à classe trabalhadora. Trata-se, sim, como de praxe nas instituições da classe dominante, diante da escandalosa demissão de 4.200 trabalhadores por uma empresa que faturou nos últimos anos bilhões, um jogo de cena do TRT para a chamada opinião pública.

A nota da Conlutas se “surpreende” com as “contradições” da justiça burguesa. Em outro trecho a nota afirma que “Salta aos olhos a contradição da decisão do Tribunal: a empresa foi condenada por praticar uma injustiça contra os trabalhadores, mas, alegando ausência de legislação, o Tribunal não reparou esta injustiça, manteve as demissões. Além disso, a punição econômica imposta à empresa é muito baixa, não corresponde à gravidade da agressão praticada pela empresa aos seus empregados, nas palavras dos próprios magistrados”.

Mas, nem tudo esta perdido (sic), pois “a decisão de referendar a liminar concedida pelo presidente do Tribunal (que suspendeu as demissões por um mês) e a condenação da empresa por abusividade, foram decisões muito importantes do ponto de vista político. E tem repercussões positivas para toda a classe trabalhadora. O pressuposto do qual partiu o Tribunal é de que é preciso colocar limites no poder das empresas de promover demissões massivas como fez a Embraer, sem negociar com os sindicatos”.

Transformar derrotas em vitórias não contribui para organizar e mobilizar os trabalhadores

Mais uma vez a direção tenta vender derrotas como vitórias. Foi assim no caso da luta dos trabalhadores da General Motor de São José no meio de 2008, nesta ocasião a empresa impôs a contratação de trabalhadores temporários, os mesmos que forma agora demitidos. Neste momento a direção (PSTU) da Conlutas saiu a afirmar que a mobilização tinha sido uma grande vitória, avaliação política que desarmou os trabalhadores de são José dos Campos para enfrentar os desafios trazidos pela crise.

Agora a história se repete - como sempre em farsa - no caso do julgamento da  Embraer. Mais uma vez a direção majoritária da Conlutas tenta transformar com justificações ideológicas derrota em vitória. O que podemos constatar é que nada foi aprendido com a experiência histórica - e recente - do movimento operário, ou seja, é necessário procurar ver e comunicar a realidade como é para os trabalhadores, pois como sabemos, a honestidade política das direções é condição fundamental para criar as condições subjetivas necessárias para os duros enfrentamentos políticos que temos pela frente.

Mas os descalabros não param...Para esta direção esta aberto um novo precedente,  pois segundo o seu julgamento: “Se essa decisão é estendida a todo o país, se transforma em jurisprudência, temos um novo paradigma importante nas relações de trabalho no Brasil. Seria o início da regulamentação da proteção contra a demissão arbitrária, o que é muito importante num país onde a rotatividade é altíssima (cerca de 1/3 da força de trabalho por ano) devido justamente ao fato de que é muito barato para a empresa demitir o trabalhador”.

Como se não bastasse avaliar de forma totalmente invertida o resultado do julgamento do TRT esta construção ideológica monstruosa passa a julgar que é possível apoiar-se nela para garantir aos trabalhadores uma legislação que proteja contra “demissão arbitrária”.

Assim de uma só vez se cometem três equívocos. Primeiro, o de que não se pode conseguir nenhum avanço na legislação trabalhista sem a mais dura mobilização nacional. Segundo, que se a decisão do TRT de “condenar as demissões” e mesmo assim mantê-las o que teremos na verdade são mais derrotas com a de São José dos Campos, o que certamente não contribuirá para avançara na proteção ao emprego.

E em terceiro lugar, quando se fala em “demissão arbitrária” na nota se cai em uma armadilha, pois do ponto de vista dos trabalhadores não há demissões que não sejam arbitrárias, mesmo as que são feitas de maneira menos massiva devem ser combatidas pelos trabalhadores e suas organizações. Com este argumento a coordenação da Conlutas esbarra de maneira perigosa em uma lógica  que não é a da classe trabalhadora.

PSTU em vez de propor a mobilização direta dos trabalhadores transforma exigência às instituições burguesas - justiça e governo - em estratégia

Os absurdos ideológicos construídos pela direção majoritária da Conlutas não se esgotam, trata-sede uma verdadeira usina de distorções. Pois, com o julgamento do TRT a Conlutas propõe continuar a luta afirmando que a “decisão tomada pelos sindicatos, pela Conlutas e pela Força Sindical, logo após o julgamento foi a de continuar a luta pela reintegração dos trabalhadores demitidos, ao mesmo tempo em que buscaremos fazer com que a decisão de condenação da empresa se transforme em jurisprudência”.

Agora, é necessário pedir a “confirmação da condenação da empresa, por abusividade contra os trabalhadores, mas, coerente com isso, que o TST mande reintegrar os demitidos. E que o tribunal Superior do Trabalho estenda esta decisão para todos os trabalhadores do país, na forma de jurisprudência”. Esta última passagem parece a entrada definitiva da direção da Conlutas na “Ilha da fantasia’. Pois de maneira mágica basta que as centrais que tem apoiado as demissões e redução de direitos - CUT e Força Sindical - pressionem o TST para que este estenda a decisão para todos os trabalhadores do país para que se cria a tal da jurisprudência que favoreceria os trabalhadores.

Espere ai...não terminaram as sandices. A estratégia ainda não se esgotou, pois segundo o mesmo texto, apesar das cobranças (sic) feitas ao governo federal, “O presidente Lula só tomou medidas concretas quando foi para ajudar empresas e bancos. Agora é a conclusão do TRT da 15ª Região que vem escancarar algo que por si só é um verdadeiro escândalo nacional: há uma injustiça sendo praticada contra os trabalhadores, mas ela não pode ser reparada porque não há uma lei que possibilite essa reparação”.

Quando a nota faz alguma crítica ao TRT, ao governo e ao congresso nacional é feito no seguinte tom, “o Tribunal, que poderia sim ter tomado uma medida mais eficaz, declarando nulas as demissões, por exemplo. Não o fez porque não quis, e é importante que os trabalhadores tenham isso presente, para não terem ilusões infundadas. Mas é também indesculpável que o Congresso Nacional, depois de 20 anos de vigência da Constituição Federal, ainda não tenha regulamentado a proteção contra a demissão imotivada nela prevista. E que o presidente da república, mesmo diante da insistência com que temos levantado a necessidade de uma medida concreta para proteger o emprego, mesmo diante do tsunami de demissões que assola o país, não tenha feito nada”.

Ao propor uma campanha pela regulamentação da “demissão imotivada” na Constituição Federal sem colocar em cheque o próprio conceito da “demissão motivada” a direção da Conlutas acaba trilhando o caminho da capitulação ideológica frente ao conjunto dos mecanismos de dominação e exploração que estão juridicamente assegurados pela  Constituição Federal. Trata-se sim de lutar pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores - não apenas nos momentos de crise e demissão em massa – e em medidas legais que a efetivem,  mas, para isso, é necessário ter clareza que só pode a partir da mobilização de massas e do questionamento de toda estrutura econômica capitalista isto pode ser feito de maneira real.

Conlutas deve construir a luta unitária e pela base para resistir aos ataques patronais e do governo

Diante das demissões da Embraer e da decisão do TRT da 15ª Região é necessário que todos os esforços sejam feitos no sentido de reverter estas demissões. Para tanto, fizemos daqueles do setor minoritário que propôs que a jornada de luta do dia 30 de março construa um Ato Nacional em frente da Embraer de São José dos Campos – pois é em são José atualmente que ocorrem os principais ataques contra os trabalhadores no Brasil - e que seja convocado prioritariamente nas bases da Conlutas e das centrais sindicais colaboracionistas, construindo, assim, a unidade pela base e de forma diferenciada das burocracias sindicais. Infelizmente a proposta defendida pelo PSTU foi a de realizar em “harmonia” com as demais centrais o Ato Nacional na Avenida Paulista.

Por fim, mais uma vez, com a decisão do TRT da 15º Região, se demonstrou que a expectativa na justiça burguesa é contraproducente para os trabalhadores, assim diferente do que disse Mancha[i] em entrevista no site do Sindicato, que se esse processo (justiça) não der em nada a greve estaria na ordem do dia[ii], afirmamos que a greve e a luta direta têm que estar na ordem do dia sempre, já deveria estar, antes mesmo das demissões, isto é, é responsabilidade do Sindicato preparar os trabalhadores para os enfrentamentos, coisa que não fez e não está fazendo.