Lula aumenta a carga de tributos que afetam pobres

UolNews.com, 13/04/04

Para responder à necessidade de elevar os pagamentos da dívida pública e manter o patamar dos gastos sociais, o governo Lula recorre a um expediente comum nos últimos anos: elevar a carga de tributos considerados socialmente injustos. (Diga-se passagem, mais dinheiro pros banqueiros. Diferentemente do que pregou em todas as suas campanhas eleitorais, portanto mentiroso).

São os chamados tributos indiretos, que incidem sobre a produção e o consumo. Como eles acabam embutidos nos preços dos produtos e serviços, têm um impacto maior sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos. ( É isso que o Governo do PT chama de justiça? Tirar de quem já não tem, beneficiando quem já tem?)

De acordo com os dados oficiais, os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, perderam participação na arrecadação administrada pela Receita Federal - passaram de 42,7% do total para 41,9%.

No ano passado, cresceu a arrecadação das principais tributos indiretos federais, duas contribuições destinadas à área social: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). (Ou seja aumento de impostos).

Somadas, as receitas de ambas passaram de 4,8% para 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Neste ano, o governo estenderá a cobrança de PIS e Cofins aos produtos importados.

O movimento vai na contramão do que a própria área econômica considera um sistema tributário justo. Segundo estudo elaborado pela Fazenda no ano passado, os tributos indiretos subtraem quase 25% da renda dos 10% mais pobres da população; para os 10% mais ricos, a perda com esses impostos e contribuições é pouco superior a 10%. (Isso é que é um partido preocupado com os trabalhadores e com os pobres desse país).

Ainda segundo o documento, a tributação da renda pessoal responde por apenas 6% da receita pública brasileira, enquanto nos países desenvolvidos a proporção média é de 27%. (Mas lá as coisas funcionam. A educação ensina, a saúde cuida e os salários dão pra viver com dignidade).

Motivos

Se é assim, porque o governo opta por aumentar os tributos indiretos? Uma primeira explicação é que, em razão de o Brasil não ser um país de renda alta, dificilmente um sistema tributário baseado em impostos e contribuições diretas seria capaz de arrecadar tanto - a carga tributária brasileira chega a 36% do PIB, bem acima do padrão dos países de economias emergentes. (E lá as coisas funcionam, não é essa porcaria dos serviços públicos daqui).

Outra razão: os tributos indiretos são mais fáceis de cobrar e dão menos margem à sonegação do que, por exemplo, o Imposto de Renda. Isso explica, por exemplo, a permanência de uma contribuição que deveria ser provisória, a CPMF. (A CPMF foi criada para arrecadar dinheiro pra saúde e nunca chegou a ela, sempre foi desviado para outros fins).

O governo federal tem mais um motivo para preferir tributos indiretos, em especial as contribuições sociais: diferentemente do que acontece com a arrecadação do IR, a das contribuições não precisa ser compartilhada com os Estados e os municípios. (Sabidinhos não? E nós que moramos nas cidades é que pagamos o pato?)

Há ainda, é claro, dificuldades políticas para elevar a tributação direta sobre as camadas mais abastadas. O governo FHC, por exemplo, chegou a defender a elevação da alíquota máxima do IR de 27,5% para 35%, mas o Congresso rejeitou a idéia (Deve ter sido aprovado pelos 300 picaretas que agora apóiam o governo do PT. Eu acho que tem mais de 300).

Com o argumento de que assim tornaria a tributação e o gasto público mais justos, o Planalto propôs no ano passado as reformas da Previdência e tributária. Nesta última, porém, os resultados ficaram muito aquém do prometido. ( Ou seja, os argumentos usados na época para aprovação das reformas, está mais do que claro que eram, no mínimo equivocados, para não dizer falsos, mentirosos).

Caíram no Congresso as propostas de aumento dos impostos sobre o patrimônio, e a Fazenda acabou não concluindo o projeto de reforma do IR. Já a CPMF foi prorrogada até 2007, e a carga do PIS e da Cofins foi elevada. (GUSTAVO PATU). (É, parece que só nos resta o caminho da desobediência civil, protestos nas ruas e muita pressão pra mudar o rumo desse destino, que nos reserva fome, miséria e violência. Como se tudo isso já não fosse uma violência travestida de legalidade. Pode ser até legal, mas não tem nada de ético e nem de justo, portanto não temos porque aceitar e concordar com isso).