Colônia do sistema financeiro mundial, com ou sem acordo com o FMI

Por Adriano Benayon (*)
Resistir.info, 13/09/05

Após o término do acordo com o FMI, os banqueiros mundiais estão tirando mais ou menos dinheiro do Brasil? A resposta é: muito mais.

Com gordas verbas e esquecimento de dívidas, o governo federal alimenta fábricas de ilusões, i.e, emissoras de televisão e demais meios de comunicação que tentam criar uma "realidade virtual", como se empregos e produção pudessem ser substituídos por propaganda.

O marketing oficial caracterizou a não–renovação do acordo com o FMI como um ato de independência. Passando ao terreno da realidade, o cenário é tipicamente colonial. O fato de o Tesouro Nacional não contrair novos empréstimos junto ao FMI em nada modifica a total subordinação da política econômica às diretivas predatórias do sistema financeiro mundial. Vejamos se não é assim.

1. A quem serve que o Brasil pague, nos títulos da dívida pública federal, as taxas de juros reais mais altas do Mundo, havendo nele cerca de 200 países? Com o aumento da SELIC [1] , em 20 de abril, para 19,5% aa. nominais, a taxa real de juros sobre a dívida pública do Brasil é o dobro da da Turquia, segunda colocada, e quase três vezes a da África do Sul, terceira.

2. Depois dos colossais lucros dos bancos em 2003 e 2004, com crescimento real de 14% por ano, alguém imaginou que esses ganhos seriam reduzidos? Enganou–se: no 1º trimestre de 2005, os lucros de quatro grandes (Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa) cresceram 50%. A soma dos quatro foi R$ 3 mil milhões, em apenas um trimestre, com a rentabilidade subindo de 21,8% para 27% em comparação com o 1º trimestre de 2004.

3. A política econômica é, cada vez mais, servil à oligarquia financeira mundial, superando na vil submissão as mais desqualificadas republiquetas do planeta. Não fosse assim, não seria o país privado de investimentos produtivos e da possibilidade de desenvolver tecnologias. De fato, a produção e os mercados são controlados pelas transnacionais, e a política econômica é determinada por bancos estrangeiros e por entidades teleguiadas, como a Febraban.

4. As transferências ao exterior dos ganhos no mercado interno e no comércio exterior, combinadas com os juros altos e com os impostos extorsivos, tornam mirrada a demanda interna. Isso, por sua vez, leva as transnacionais e as empresas nacionais sobreviventes a se voltarem para as exportações, aproveitando–se da pletora de recursos naturais do País, transferidos para o exterior, por meio do agronegócio e da extração de minérios.

5. Nos últimos tempos, a demanda externa tem crescido, em função de: a) crescimento apreciável em alguns países de porte, como a China e outros da Ásia, Argentina, etc.; b) a emissão irresponsável de dólares por parte dos Estados Unidos, que permite a esse país importar à vontade, sem qualquer ônus, enquanto o dólar for moeda mundial de reserva. Resultam expressivos saldos positivos no comércio exterior brasileiro.

6. As taxas de juros propiciadas pela deletéria (para o Brasil) política do Banco Central (BACEN) atraem especuladores mundiais para os títulos da dívida interna, o que, juntamente com os superávits nas transações (conta corrente) com o exterior, provoca extraordinária apreciação do real. Esta, por sua vez, faz com que os especuladores se locupletem, fruindo, ao mesmo tempo, a maior taxa de juros do mundo e a valorização do real.

7. De 10 de agosto de 2004 a 10 de maio de 2005, (nove meses) essa apreciação foi 23%, ou seja, 2,3% ao mês, ou 31,8% (taxa anualizada). Quem adquiriu títulos em agosto de 2004 e os liquida agora, lucra, portanto, 50% aa. , já que à apreciação cambial se soma a taxa SELIC (mais de 18%). Nada mau: no exterior, com muita sorte, obter–se–ia 3% aa. aplicando em títulos públicos. 8. Não admira que afluam "investimentos" estrangeiros ao BACEN e que as reservas tenham aumentado, a ponto de serem dispensados novos créditos do FMI. Em outras palavras, o Tesouro Nacional trocou esses créditos, inúteis e prejudiciais ao país, por capital especulativo estrangeiro, ainda mais nocivo, com a diferença de que este nos custa 50% aa., e nos empréstimos do FMI os juros eram 6% a 7% aa.

9. Alguém observará que estes acarretam a imposição de condições políticas. A isso cabe responder: "a política econômica colonial cumpre todas essas condições, com ou sem acordo com o FMI."

Superávit primário e juros pagos pela União

O FMI quer que o Tesouro Nacional brasileiro despenda cada vez mais em juros e cada vez menos em qualquer coisa que possa melhorar o bem–estar ou a capacidade produtiva do País. Isso é cumprido à risca, com ou sem acordo formal, com o Banco Central à frente, falando em nome do Império. A ideologia oficial reza que as decisões são do mercado, mas este só funciona a favor dos interesses plutocráticos.

Em 2002, ainda sob o príncipe dos entreguistas [2] , a conta oficial dos juros foi R$ 114 mil milhões [1 euro=2,87 reais], embora a despesa efetiva tenha sido muito maior, por causa dos títulos públicos indexados ao dólar, pois houve grande desvalorização cambial. Em 2003, já sob a administração petucana [3] , a conta oficial chegou a R$ 145,6 mil milhões. Em 2004, essas despesas, camufladas na contabilidade oficial, caíram para R$ 128,3 mil milhões. Mas o BACEN já cuidou de assegurar que, em 2005, os juros cheguem, no mínimo, a R$ 200 mil milhões.

Uma exigência tradicional do FMI é o superávit primário, um conceito fraudulento. Em 2002 o FMI queria 3,75% do PIB, e o resultado foi 3,9%. Para 2003 e 2004, já com o acordo "negociado" sob o atual governo, a meta, aumentada para 4,25%, foi ultrapassada: 4,4% e 4,6% do PIB. Já os investimentos do governo federal, em 2003, caíram de ridículos 0,8% do PIB, para ainda mais vergonhosos 0,5% do PIB em 2003/2004.

Tal é a subordinação, que, por mais de ano, na vigência do acordo com o FMI, Meirelles, Palocci e Lula (nessa ordem, em termos de poder, como diz Sebastião Nery) ficaram pedindo autorização ao FMI para o Brasil gastar US$ 2,8 mil milhões em obras de infraestrutura (saneamento, estradas, portos). Anunciaram como 'grande vitória negociada com o FMI', que 'afinal consentiu'.[...] Com isso, o Orçamento de 2005 foi aprovado com R$ 21 mil milhões para investimentos. Relatou Nery, em fevereiro: " O jornalista Kennedy Alencar, da Folha, acabou com a mentira: 'O presidente Lula deverá ceder aos argumentos do ministro Palocci e promover um corte grande, e sem maquiagem, no Orçamento da União. Valor: cerca de R$ 15 mil milhões (para investimentos e área social só vão sobrar R$ 6 mil milhões)'."

O governo opera os instrumentos da colonização

O estatuto colonial não está somente no torniquete orçamentário, que comprime toda e qualquer despesa produtiva ou favorável à economia do País, nem só nos juros absurdos, nem só no furor tributário. Continuam em franca operação todos os mecanismos instituídos pelos interesses contrários aos do País de 1995 a 2002. Continuam em vigor:

1. a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune, até criminalmente, agentes públicos que ousem aumentar gastos que não se destinem a juros ou a amortizações de dívida;

2. a isenção da CPMF [4] em favor das transações financeiras, inclusive as de natureza especulativa, como as de derivativos, e as mais propícias à lavagem de dinheiros de tráficos ilícitos;

3. os contratos dos serviços públicos privatizados, com cláusulas absurdas, entre as quais o reajuste de preços pelo IGP–DI [5] , enquanto os salários, exceto o mínimo, não são reajustados nem pelo INPC [6] , nem há emprego para mais de 20 milhões de brasileiros;

4. a desvinculação das receitas da União, que permite desviar os recursos das contribuições (COFINS, CPMF, CIDE, etc.) para o serviço da dívida;

5. a alienação do grosso das ações da Petrobrás, que agora paga mais de 2/3 de seus dividendos a acionistas privados, na maioria estrangeiros;

6. as licitações das jazidas de petróleo em áreas prospectadas pela Petrobrás, as quais são adquiridas a preços ridículos nos leilões da Agência Nacional do Petróleo, ficando as transnacionais com a propriedade do petróleo e sem a obrigação de pagar qualquer royallty, taxa ou imposto pela extração; pior: o governo obteve do STF [7] a legitimação dos despautérios da inconstitucional Lei nº 9.478 de 1997, pondo o Brasil em situação inferior à de países desprovidos de tecnologia de exploração de petróleo, os quais, cobram royalties significativos em compensação pelo esgotamento de seus recursos naturais;

7. a criação de parques nacionais e de reservas indígenas em extensas áreas da Amazônia e de outras regiões, nos quais brasileiros são impedidos não só utilizar terras, mas até mesmo de transitar por elas;

8. a presença dominante das ONGs, financiadas do exterior, no Ministério do Meio Ambiente, na SEMA [8] , na FUNAI [9] e outras entidades;

9. a presença imperante nos ministérios da área econômica e no BACEN, de teleguiados do Banco Mundial, do FMI e de outros organismos ditos internacionais.

Novos atos de submissão

Além de executar todos os itens do programa de colonização acima resumidos, o governo adiciona novas medidas na mesma direção.

1. Obteve a aprovação de mais uma reforma da previdência na qual, entre outras façanhas:

a) abriu espaço para que a previdência privada obtenha lucros com as economias dos segurados, sem lhes dar garantia alguma quanto ao valor da aposentadoria;

b) estabeleceu a bitributação sobre os aposentados, os quais ficam pagando, além do Imposto de Renda de pessoa física, uma absurda "contribuição previdenciária" sem contrapartida, na realidade, um confisco — também inconstitucional — a título de reduzir um suposto déficit da previdência proveniente do desvio das contribuições sociais para o pagamento de juros da dívida pública.

2. Além de preservar os efeitos das viciadas privatizações feitas por FHC–I e FHC–II, fez o Congresso aprovar a Lei das PPPs — parcerias público–privadas —, determinada pelo FMI: mais um modo de arranjar lucros sem risco para empresas favorecidas pelo Estado, o qual entra com o capital, arrancado dos contribuintes, e o põe nas mãos dos "parceiros" privados.

3. Fez aprovar a Lei de Falências, tal como o FMI, de há muito, desejava, i.e., fazendo os bancos ter preferência nos créditos devidos pela empresa falida ou concordatária, preterindo o Estado e os trabalhadores, cuja preferência fica reduzida a um teto que a torna irrisória.

4. Fez aprovar a Lei dos transgênicos, danosa à agricultura, à economia e à saúde dos brasileiros, mas proveitosa para a Monsanto e para outras transnacionais que estendem seu controle totalitário sobre os produtores e os consumidores.

5. Acaba de propor ao Congresso projeto de lei, que permite à União alienar terras, em concessões por 60 anos, nas áreas de florestas, o qual, se aprovado, concluirá a entrega da Amazônia e de outras regiões à sanha extrativa de transnacionais estrangeiras.

6. Determinou a demarcação, como terra indígena, de enorme região contínua no Estado de Roraima (Raposa do Sol), constituindo assim mais um enclave escassamente povoado, para ser controlado por ONGs e entidades estrangeiras, inviabilizando a economia daquele Estado, onde restam muito poucas áreas em que não se veda a ocupação pelos brasileiros.

Profissões de fé infracoloniais

O presidente da República, em falação recente, deitada na Volkswagen do Brasil (ele sempre gostou de empresas multinacionais), não contente em defender as "reformas" já feitas e as que estão em andamento, prometeu derrubar a legislação trabalhista e sindical, qualificada por ele como cópia fiel da Carta del Lavoro, do regime de Mussolini. Ou seja, se for para prejudicar os assalariados, vale condenar o fascismo em discurso. Na prática, entretanto, imitar o fascismo, ou até superá–lo, faz–se como? Favorecendo a concentração e executando a política dos banqueiros. De quebra, eliminando os últimos resquícios das políticas de bem–estar social.

Para completar, o ministro da Fazenda declara que o Brasil precisa de mais 10 anos de políticas de aperto monetário e fiscal. Como, afora episódios anteriores, como em 1964–66, estamos sob arrocho desde 1980, ou seja, há 25 anos, o Sr. Palocci, quer assegurar que o subdesenvolvimento se torne irreversível. Nessa marcha, as pretensões do ministro se ombreiam com os 1.000 anos sonhados por Hitler para o Terceiro Reich.

Notas:

(*) Doutorado em Economia pela Universidade de Hamburgo. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

[1] Serviço de licitações que define a taxa de juros.

[2] O autor refere–se ao ex–presidente Fernando Henrique Cardoso.

[3] Neologismo formado com a união de "PT" e "tucanos" (como são chamados os adeptos do PSDB, o partido de F.H. Cardoso).

[4] Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

[5] Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna

[6] Índice Nacional de Preços no Consumidor

[7] Supremo Tribunal Federal

[8] Secretaria de Estado do Meio Ambiente

[9] Fundação Nacional do Índio