O Terrorismo de Estado no Brasil

Por Mário Maestri (*)
Enviado por el autor, 05/07/07

Há algo de novo e de muito sinistro na vida brasileira. Em 27 de junho, depois de quase sessenta dias de exasperante cerco, mil e duzentos policiais militares estaduais e forças federais invadiram o coração do complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, matando dezenove moradores, três deles de 13, 14 e 16 anos. Nas semanas anteriores, tinham ocorrido outras 29 mortes e dezenas de feridos.

Segundo moradores, os adultos e jovens mortos foram executados a sangue frio e, alguns deles, a facadas. Também foi denunciado que as forças policial-militares comportaram-se como verdadeiro exército de ocupação: depredaram imóveis; assaltaram armazéns; exigiram dinheiro; aterrorizaram velhos, adulto e crianças.

Sobretudo nas megalópoles brasileiras, mortandades de moradores pobres por policiais militares são práticas normais que despertam escassa atenção da grande mídia, sempre leniente na abordagem desses fatos, sobre os quais as autoridades negam ou minimizam a responsabilidade e garantem que as investigações sobre eles não levem a nada.

Elogios rasgados

Desta vez, a ação policial-militar contra o Complexo do Alemão - mais de duzentos mil moradores - foi defendida, justificada e aplaudida pelas autoridades estaduais, com destaque para Sérgio Cabral Filho, governador do Rio de Janeiro: "A imagem de uma política que está agindo é tudo que o povo do Rio e quem vem de fora quer." Para o governador, esse tipo de ação atrairia turistas. Falando da operação e das mortes, propôs que não há "ação sem stress".

José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Estado, elogiou a intervenção, afirmando que todas as mortes resultariam de confrontos. No Brasil, executar traficante é já direito policial adquirido. Porém, no dia 27, não houve policial morto ou ferido gravemente. O secretário prometeu igualmente que as ações prosseguirão em outros grandes centros habitacionais populares do Rio de Janeiro.

José Beltrame propôs ser impossível "fazer um bolo sem quebrar os ovos". No caso do Complexo do Alemão, "fazer o bolo" seria assassinar, no ato, adultos e jovens ligados ao tráfico e, os "ovos", "quebrados" para alimentar a festa, os populares executados por engano ou para exemplo! Foi proibido que observadores independentes assistissem as autópsias dos assassinados. Afirma-se que há mortos com tiros na cabeça, indícios de execução.

A defesa da repressão explícita não foi derrapagem das autoridades do Rio de Janeiro. Na segunda-feira, 2 de julho, o presidente Lula da Silva solidarizou-se com o governador Sérgio Cabral e afirmou, como o secretário de Segurança, ser "impossível enfrentar o narcotráfico com pétalas de rosas, jogando pó de arroz". Na ocasião, anunciou investimentos para os bairros pobres do Rio de Janeiro, promessa feita e jamais cumprida desde o início de sua primeira administração.

Medo de viver

A população brasileira vive permanentemente estressada pela crescente violência urbana e rural, sentimento potenciado fortemente pela insegurança quanto ao trabalho, saúde, educação, aposentadoria, etc. Esse estado de espírito alcança paroxismo nas grandes capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre.

A superação efetiva de tal realidade exigiria inversão absoluta das políticas em radicalização desde o golpe militar de 1964, com fortes investimentos sociais e real distribuição da renda, reorientação impugnada totalmente pelos grandes interesses econômicas nacionais e internacionais dominantes. O Brasil é um dos países de maior desnível social na América Latina.

A consolidação do cenário anti-social - desemprego; salários miseráveis; assistência médica, educacional, etc. de baixíssima qualidade, etc -, no contexto de população de baixa consciência e de escassa capacidade de mobilização social, enseja que crescente número de populares encontre meio de vida, temporário ou permanente, na delinqüência, pequena e grande, com destaque para a distribuição da droga.

Tolerância, zero! Investimentos, zero!

Também no Brasil a criminalização e a repressão dos pobres e trabalhadores tornaram-se políticas propostas pelo conservadorismo e pela grande mídia como solução para a violência pessoal. Como o Estado brasileiro nega-se a investir em sistema judicial, policial e carcerário condizente com essa proposta, ela tende a materializar-se em atos extremos contra alguns delinqüentes e, sobretudo, contra a população pobre.

Apesar dos milhões de desassistidos no Rio de Janeiro, as autoridades públicas optaram em investir recursos bilionários na organização dos jogos Pan-americanos, certos que produzirão retorno político e econômico para os grupos políticos e empresariais que dominam a administração pública regional.

Nesse contexto geral, a repressão maciça e indiscriminada torna-se medida essencial para sufocar e prevenir eventuais transbordamentos sociais e satisfazer as imensas parcelas da opinião pública, não apenas das classes médias, conquistadas pela proposta de repressão impiedosa do delinqüente. A política do Rio de Janeiro é uma das mais mortíferas do mundo.

Uma saída política

Depois de dois meses, e quase trinta mortos, o cerco das forças policial-militares estaduais e federais resultara em enorme fracasso, desacreditando a capacidade e a proposta de dura repressão estatal. A operação de 27 de julho buscava superação do impasse com a prisão do traficante Antonio José Ferreira de Souza, Tota, de 35 anos, e de seus principais auxiliares, encarapitados no Areal, uma das paragens mais inacessíveis do enorme Complexo do Alemão. A seguir, o cerco poderia ser aliviado, com menor desmoralização da proposta repressiva.

Como os talvez não mais de cinqüenta procurados esconderam as armas, superaram cerco e escafederam-se, o massacre serviu para reafirmar, através da imposição do terror, a capacidade do Estado de ferir impunemente delinqüentes e populares, onde queira, como queira, quando queira. Para que o exercício do terror tivesse caráter exemplar, as autoridades fluminenses reconheceram-no e propuseram sua próxima extensão à Rocinha, Jacarezinho, Mangueira, Cidade de Deus e Complexo da Maré.

A chacina procurou também sufocar, igualmente pelo terror, qualquer revide dos traficantes, quando dos Jogos Pan-americanos, que se iniciam em 13 de julho, durante os quais se esperam oitocentos mil turistas. O complexo do Alemão é apenas uma entre as centenas de aglomerados populares da capital fluminense, reunindo alguns milhões de habitantes. Trata-se portanto de aposta prá lá de arriscada!

Assumindo publicamente a responsabilidade pelo massacre do Complexo do Alemão, o governo do Rio de Janeiro e o presidente da República sancionaram ação terrorista, à margem da lei, como política de Estado, sob o silêncio de praticamente todas as autoridades públicas nacionais e internacionais, à exceção de algumas frágeis e meritórias vozes dissidentes, com destaque para a sessão da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.

(*) Mário Maestri, 59, é historiador. E-mail: maestri@via-rs.net